Grupos de Trabalho
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Ementa:
O GT1 tem como objetivo propor o debate sobre ensino e teoria considerando os desafios contemporâneos para o campo do planejamento urbano e regional (PUR). Dentre as linhas de enfrentamento com as quais professores, pesquisadores e profissionais ligados ao PUR têm se debatido, as reviravoltas nas mais diversas esferas da política e da gestão da coisa pública no Brasil parecem ter um papel de relevo. Diante disso, indaga-se sobre: (1) o papel de antigos e novos parâmetros teórico-conceituais para a condução de uma interpretação adequada dos instrumentos, estruturas, instituições e formas de uso do poder na atualidade; (2) os modos de compreensão da relação entre a origem dos recursos e a natureza das intervenções no espaço urbano e regional; (3) a importância das atividades de campo para o ensino, pesquisa e extensão; (4) a adequação das formas de financiamento da atividade de pesquisa, docência e extensão nas IESs; (5) a importância do trabalho em proximidade com as comunidades e movimentos sociais; (6) as ameaças e reivindicações que o campo do PUR vem sofrendo em relação às suas especificidades; e (7) as reivindicações do campo para um melhor desempenho profissional, no ensino, na pesquisa e na extensão, com ênfase na unificação destas três esferas de atuação das universidades brasileiras.
Coordenação/Debatedor/Relator:Cesar Simoni Santos, Cristiane Mansur de Moraes Souza, Gisela Leonelli, Jorge Bassani e Raul Ventura Neto
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Ementa:
Retomar a institucionalidade, reatar os compromissos e avançar os diálogos. Estas são as três questões chaves a serem debatidas neste GT. Construir uma unidade de ação é importante para estabelecer os passos e os parâmetros seguintes e a seguir pelos programas de pós-graduação, associações e instituições de regulação e fomento. O caminho que agrega as associações das áreas que compõem o campo pluridisciplinar da ANPUR (Arquitetura, Demografia, Economia, Estudos urbanos e Regionais, Geografia etc.) é eficaz para ampliar as bases de apoio nas reivindicações de pautas importantes que perpassam, inclusive, pelo diálogo com a regulamentação e fomento à pós-graduação. Nesse sentido, sugerimos os seguintes pontos de discussão: 1) O que fazer em relação aos comitês de ética e pesquisa considerando as especificidades das pesquisas em ciências humanas e/ou sociais aplicadas, diante das exigências que são feitas em editais e periódicos científicos? 2) Como fazer para reconhecer institucionalmente as novas demandas de pesquisa em questões de gênero e raça e integrar as organizações sociais e científicas voltadas para esses temas? 3) Que compromissos firmar acerca das áreas estratégicas nas agendas de pesquisa e de governo quanto ao que foi perdido, marginalizado e despercebido e que desejamos recuperar, acrescentar e propor?
Convidamos os representantes dos programas de pós-graduação filiados/associados à ANPUR para este diálogo (re)construtivo. Afinal, as associações de pós-graduação possuem papel fundamental de representação dos programas no âmbito das demandas, da promoção de agenda de discussões acadêmicas e de políticas institucionais e o atual momento de crise reclama novos diálogos e compromissos futuros.
Coordenação/Debatedor/Relator: Humberto Miranda, Pedro Amaral e Sara Raquel Medeiros
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Ementa:
No âmbito das políticas públicas de planejamento urbano e regional, este grupo de trabalho propõe a discussão dos desafios contemporâneos para o campo, em especial perante o quadro de ausência e desmonte do Estado, das instituições estatais, das suas estruturas e correspondentes políticas públicas, bem como dos fóruns participativos. Debater o desencontro entre as políticas públicas nacionais e a Agenda 2030/ODS-ONU. Discutir estratégias para o enfretamento da necropolítica do governo federal e seus efeitos de longo prazo. Mapear e identificar os agentes sociais atuantes e suas possibilidades de ação. Ser um fórum propositivo para a reconstrução dos espaços institucionais e de participação responsáveis pela formulação e gestão das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento regional e urbano.
Coordenação/Debatedor/Relator: Camila D’Ottaviano, Fabrício Leal de Oliveira, Jefferson O. Goulart e Tomás Antonio Moreira
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Ementa:
O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) no Brasil começou a se estruturar a partir das recomendações do Relatório Sucupira (Parecer CFE nº 977/1965) com os objetivos de formação de corpo docente preparado e competente, de pesquisadores de alto nível e da qualificação profissional de quadros técnico-administrativos necessários ao desenvolvimento nacional. Desde os anos 1970, o desenvolvimento desse sistema foi apoiado pelo planejamento do Governo Federal através dos Planos Nacionais de Pós-Graduação: I PNPG (1975-1979); II PNPG (1982-1985); III PNPG (1986-1989); IV PNPG (2005-2010) e V PNPG (2011-2020). Dessa forma, o SNPG consolidou-se ao longo das últimas décadas, sendo formado hoje por cursos acadêmicos (3.653 mestrados e 2.405 doutorados) e profissionais (852 mestrados e 37 doutorados) em todas as áreas do conhecimento e distribuídos por todo o país, com mais de 80 mil titulados.
Essa consolidação se deu pela ação conjugada de organizações diversas, com destaque para as universidades, instituições e centros de pesquisa e pelos seus respectivos Programas de Pós-Graduação, financiadas principalmente pelas agências de fomento CNPq, as fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e CAPES. Além de agência de fomento, esta última teve papel central na organização do sistema, assim como na criação do seu sistema de avaliação. Desde 2018, essa agência estava empenhada na implementação do processo de Avaliação Multidimensional, baseado em avaliações semelhantes de países do Norte Global.
Contudo, as tentativas de destruição da Área da Educação, Ciência e Tecnologia, através do desmantelamento dos órgãos federais, desregulamentação do ensino superior a fim de beneficiar grandes grupos educacionais privados nacionais e internacionais, e as reduções draconianas dos recursos públicos federais de fomento a essa área, promovido pelo Governo negacionista de Jair Bolsonaro, puseram em cheque a continuidade e viabilidade desse sistema.
Esse GT tem como objetivo discutir as possibilidades futuras de manutenção e expansão do SNPG, com enfoque nas áreas de abrangência da ANPUR. Para tanto serão analisados: (i) o estado da arte das áreas ANPUR; (ii) as práticas e normas atuais e perspectivas da avaliação (incluindo as revistas indexadas nacionais e internacionais das áreas), considerando os critérios específicos do Colégio de Humanidades; (iii) construção de propostas, dentre elas: novo PNPG, participação das organizações da sociedade civil no SNCTI e nas avaliações quadrienais.
Coordenação/Debatedor/Relator: Alberto Augusto Eichman Jakob, Eduardo Nobre, Everaldo Melazzo e Sandra Momm.